Portaria CBORT no 01/2010 – Parcelamentos e descontos em anuidades até o ano 2009

A Presidente e a Tesoureira do Conselho Brasileiro de Ortóptica;
Considerando a decisão tomada pela Diretoria, em reunião de 19 de novembro de 2009, aprovando novas condições para parcelamento de débitos em aberto até o exercício de 2009 e a concessão de descontos por pontualidade nos pagamentos.
RESOLVE baixar a presente Portaria, regulando as novas formas de parcelamento de anuidades dos Ortoptistas vencidas e não pagas até o ano de 2009, bem como descontos para pagamento à vista, e parcelamentos de acordos firmados a partir de 1o janeiro do corrente ano, nos termos que segue:

1 – Ortoptistas inscritos inadimplentes

1.1. Ficou acertado que as Ortoptistas inscritas e em débito com o CBORT, terão anistia independente do número de anos em débito, devendo pagar apenas as anuidades referentes aos 5 (cinco) últimos anos, com base na anuidade vigente. Com desconto:

a. De 15% (quinze por cento), para acordos firmados para pagamento do débito total consolidado, em cota única, à vista, até a data do seu vencimento;

b. De 5% (cinco por cento), para parcelas quitadas até a data do seu vencimento, nos acordos firmados para pagamento do débito total consolidado, em até 6 (seis) parcelas mensais, com a primeira vencível na data da solicitação do parcelamento, equivalente a 30% (trinta por cento).

2.1. Sem desconto:
Para acordos firmados para pagamento do débito total consolidado, em até 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira vencível na data da solicitação do parcelamento.

2 – Ortoptistas não inscritos e formados até 1 (um) ano. Para a inscrição no Conselho deverá ser paga a anuidade.

3- Ortoptistas não inscritos e formados de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Para a inscrição no Conselho deverão ser pagas as anuidades referentes ao número de anos formados, devendo o pagamento ser fetuado à vista com desconto de 15% (quinze por cento), ou sem desconto em até 06 (seis) parcelas. Para os casos que os Ortoptistas não exerceram a profissão, deverá ser apresentada uma carta dirigida a Tesouraria do Conselho Brasileiro de Ortóptica, informando que não exerceu suas funções nos referidos anos.

4. Condições Gerais

a. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais);

b. As condições ora estabelecidas vigorarão a partir da presente data, por tempo indeterminado.

 

Comunique-se para os devidos fins.
São Paulo, 20 de janeiro de 2010.

Andrea Pulchinelli Ferrari                         Celina Tamaki Monteiro de Castro
Presidente                                                       Tesoureira